Motoboys passam a ter direito a adicional de 30% de periculosidade a partir de abril de 2026
A partir de abril de 2026, trabalhadores que atuam como motoboys e entregadores utilizando motocicletas em vias públicas passam a ter direito ao adicional de 30% de periculosidade sobre o salário base. A medida está prevista no novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16, que trata das atividades e operações perigosas. De acordo com a atualização da norma, o uso contínuo de motocicleta em atividades profissionais, especialmente para entregas, expõe o trabalhador a riscos elevados no trânsito, justificando o pagamento do adicional. A regra vale para empresas do setor hoteleiro, bares, restaurantes e similares, que utilizam esse tipo de serviço em suas operações diárias.
📢 COMUNICADO IMPORTANTE – TAXA DE SERVIÇOS / GORJETAS
O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande comunica aos empresários de bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares que realizam a cobrança de “taxa de serviços” ou gorjetas junto aos seus clientes, que é OBRIGATÓRIA a formalização de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO junto a este Sindicato, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho vigente. 📌 Nos termos da CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA – COBRANÇA DE GORJETAS OU TAXA DE SERVIÇOS, da CCT 2025/2026 (Registro MTE PB000570/2025): “As empresas e estabelecimentos comerciais que adotarem a prática de cobrança de gorjetas […] deverão firmar acordo coletivo de trabalho com o Sindicato.” Ainda, conforme dispõe o §2º da CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA – PREVALÊNCIA CONVENCIONAL E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO, somente poderão ser celebrados Acordos Coletivos com a participação das entidades sindicais convenentes, inclusive para estabelecimento de normas para distribuição da gorjeta. ⚖️ O descumprimento das disposições convencionais sujeitará a empresa infratora às penalidades previstas na CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA – MULTA POR DESCUMPRIMENTO, que estabelece: Aplicação de multa equivalente a 02 (dois) salários-mínimos da categoria, à parte infratora, revertida em favor do Sindicato impetrante. O Sindicato informa que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. Reforçamos que a regularização mediante Acordo Coletivo garante segurança jurídica ao empresário e assegura o cumprimento das normas trabalhistas vigentes. 📞 Para esclarecimentos e formalização do Acordo Coletivo, entrar em contato pelo telefone:(83) 99981-0610 Campina Grande/PB, 24 de fevereiro de 2026. Diretoria
Parceria entre o Sindicato e o SENAC oferece varios cursos gratuitos, confira!
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, em parceria com o Sindicato dos Empregados no Comércio hoteleiro de Campina Grande, começa o ano de 2026 com inscrições abertas para novos cursos, totalmente grátis. As inscrições estão sendo feitas no Senac/Campina Grande, que funciona na Avenida Manoel Tavares, 300, bairro Alto Branco, bem pertinho do viaduto. Os telefones para contato são (83) 9 9411-9213 ou 9 9416-6933. O período de inscrição vai até o dia 9 de março. OS SÃO CURSOS OS SEGUINTES:Auxiliar de cozinha, com uma carga horária de 240h. Para se inscrever é preciso ter idade mínima de 16 anos e ter cursado os anos iniciais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano incompleto). As aulas serão segunda, quarta e sexta, nos horários da manhã e noite. São 40 vagas e o curso será no período de 16 de março a 12 de agosto.Para o curso de Garçom é preciso ter idade mínima de 18 anos e Ensino Fundamental Completo. Serão 240hora/aula e são oferecidas 60 vagas. O curso será à tarde e à noite e começa no dia 23 de março e indo até 19 de junho, sempre de segunda a sexta.Outro curso oferecido grátis pelo Senac, em parceria com o Sindicato dos Comerciários de Campina Grande é o de Pizzaiolo, com carga horária de 160h. Precisa ter idade mínima de 16 anos e ter o Ensino Fundamental Completo. As aulas serão de segunda a sexta, sempre à tarde. São 20 vagas. As aulas começam no dia 9 de março e vão até o dia 6 de maio.Já para o curso de Costureiro são 212horas/aula, com idade mínima de 16 anos e estar cursando os anos finais do Ensino Fundamental (6º a 9º ano). São 40 vagas e as aulas começam no dia 9 de março indo até 25 de maio, sempre de segunda a sexta, nos turnos da manhã e noite.Tem ainda o curso de Assistente de Mídias Digitais, com carga horária de 160h. A idade mínima é de 16 anos e é preciso ter o Ensino Médio Incompleto. As aulas serão de segunda a sexta, à tarde. São 20 vagas e o curso vai do dia 23 de março a 20 de maio.Para o curso de Desenvolvedor de Páginas Web a idade mínima é de 16 anos e é preciso ter o Ensino Médio Incompleto. São 160h/aulas, com 20 vagas de segunda a sexta à tarde. As aulas serão no período de 23 de março a 20 de maio.O curso de Operador de Computador tem 196h/aulas e oferece 40 vagas, sempre de segunda a sexta à tarde. É preciso ter idade mínima de 15 anos e o Ensino Fundamental completo (1º ao 5º ano). As aulas começam no dia 9 de março e vão e vão até 19 de maio.Para o curso de Manicure e Pedicure é preciso ter idade mínima de 18 anos e o Ensino Fundamental completo. São 160h/aulas e são oferecidas 40 vagas nos turnos da tarde e noite. O início das aulas é no dia 9 de março e o curso vai até o dia 6 de maio.Quem quiser fazer o curso de Cabeleireiro Assistente precisa ter idade mínima de 18 anos e o Ensino Fundamental completo. São 160h/aulas, que acontecerão nos períodos da tarde e da noite, de segunda a sexta. São 40 vagas e o curso começa em 9 de março e vai até 6 de maio.Barbeiro é outro curso oferecido pela parceria Senac/Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região. São 180h/aulas e é preciso ter idade mínima de 18 anos, além do Ensino Fundamental completo. São 40 vagas e aulas serão sempre à tarde e à noite, de segunda a sexta. O curso vai de 9 de março a 13 de maio.O curso de Maquiador oferece 40 vagas nos turnos da tarde e noite, com 160h/aulas. É preciso ter 16 anos de idade mínima e o Ensino Fundamental completo. O início das aulas é no dia 9 de março e o encerramento do curso é no dia 6 de maio.No dia 9 de março começa o curso de Depilador. As aulas vão até 6 de maio, com aulas nos períodos da tarde e noite, de segunda a sexta. São 30 vagas e 160h/aulas. Para se inscrever é preciso ter idade mínima de 16 anos e o Ensino Fundamental completo.Para o curso de Produtor Cultural a idade mínima é de 18 anos e a escolaridade pedida é o Ensino Fundamental II, incompleto (do 6º ao 9º ano). As aulas serão à noite, de segunda a sexta, no período de 2 de março a 28 de abril. São oferecidas 30 vagas.
Convenção Coletiva 2025 Tem Registro Confirmado no Sistema Mediador do MTE
A nova Convenção Coletiva de Trabalho foi oficialmente registrada nesta quinta-feira (27) no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e já se encontra disponível para consulta. Os empregados que desejarem apresentar oposição à Taxa de Negociação Laboral deverão fazê-lo pessoalmente na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares Classistas de Campina Grande. A oposição deve ser realizada por escrito, em carta de próprio punho, contendo identificação completa e assinatura legível, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de registro da CCT no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme a CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA §2º da nova convenção. O trabalhador também deverá entregar uma via da carta de oposição ao seu empregador. O Sindicato funciona de segunda a sexta – de 13h às 17hs.
Novo piso salarial do setor hoteleiro de Campina Grande é definido em convenção coletiva
O salário mínimo dos trabalhadores do setor hoteleiro de Campina Grande passa a ser de R$ 1.578,00 nos meses de novembro e dezembro deste ano, conforme definido na nova convenção coletiva da categoria. O acordo foi firmado em reunião realizada no início da semana, na sede do SindHoteleiro, com a presença dos dois sindicatos envolvidos: o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, presidido por José Claudi, e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, representado por Divaildo Bartolomeu Júnior. Durante o encontro, foram definidos os ajustes salariais e demais condições trabalhistas que passam a valer imediatamente para os empregados do setor. Além do novo piso, ficou estabelecido que os trabalhadores que recebem acima do valor mínimo terão reajuste de 6% em seus salários. Já a partir de janeiro de 2026, o piso da categoria acompanhará o salário mínimo nacional (previsão de R$ 1.631,00), acrescido de R$ 20,00, totalizando uma previsão de R$ 1.651,00. A nova convenção coletiva está em fase de registro e, em breve, estará disponível para consulta no site oficial do SindHoteleiro de Campina Grande. Fonte: Portal Alô Paraíba Notícias
📢 ATENÇÃO TRABALHADORES!
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Campina Grande e Região informa que, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, todos os trabalhadores da categoria têm direito ao reajuste salarial de 5% (cinco por cento) em novembro e dezembro de 2024. Dessa forma, os empregados que não receberam corretamente o referido reajuste nos meses de novembro e dezembro de 2024 deverão procurar o Sindicato para receberem as devidas orientações e para que sejam adotadas as providências necessárias junto às empresas. Reforçamos o compromisso desta entidade em defender os direitos da categoria e assegurar o cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho.
Sindicato convoca assembleia para deliberar sobre taxa negocial e aumento salarial em Campina Grande
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Campina Grande publicou edital convocando todos os integrantes da categoria, associados ou não, para participarem de uma assembleia geral extraordinária no próximo dia 16 de setembro de 2025. A reunião será realizada na sede do sindicato, localizada na Rua das Juremas, nº 272, no bairro Serrotão, em primeira convocação às 9h e, em segunda convocação, às 10h. Na pauta, estão dois pontos principais: a autorização para desconto da taxa negocial referente à Convenção Coletiva 2025/2026 e a deliberação sobre as diretrizes e autorização para a negociação do reajuste salarial da data-base de 2025. O presidente do sindicato, José Claudí, reforça a importância da participação da categoria, já que as decisões tomadas impactam diretamente todos os trabalhadores do setor.
Estamos fazendo Homologação de rescisão trabalhista
Desde o dia 20 de agosto estamos realizando homologações de rescisão trabalhista, com atendimento mediante agendamento. Para agendar ou obter mais informações, ligue ou envie mensagem pelo WhatsApp: (83) 9981-0610. O papel do sindicato é essencial nesse processo, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e que os valores pagos ou descontados estejam corretos. Sem a presença do sindicato na homologação, o trabalhador corre o risco de receber valores incorretos ou inferiores ao devido!
O Sind Hoteleiro parabeniza todos os garçons e categoria pelo seu dia
Hoje é dia de homenagear quem transforma cada pedido em uma experiência especial. O Sind Hoteleiro reconhece e valoriza o esforço e a dedicação dessa categoria essencial para a hospitalidade e o bom atendimento. Neste dia especial, o valor do trabalho é dobrado, conforme determina a Cláusula Quinquagésima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho — um reconhecimento justo a esses profissionais que fazem a diferença. Estamos juntos na defesa dos direitos e na valorização de cada garçom que mantém viva a arte de servir com excelência. Parabéns a todos que fazem parte dessa categoria!
Atenção curso de Garçom grátis
O Senac Paraíba, através da unidade Campina Grande, está com inscrições abertas para o curso de Garçom, com início previsto para o dia 21 de julho de 2025. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h30 às 17h30, na unidade localizada no bairro Jardim Tavares. A formação é gratuita e oferece capacitação profissional para atuar em bares, restaurantes, buffets, eventos e diversos estabelecimentos do setor de alimentos e bebidas. 📍 Endereço: Av. Manoel Tavares, 300 – Jardim Tavares, Campina Grande – PB📞 Informações e inscrições: (83) 99411-9213 (WhatsApp) ⚠️ Vagas limitadas! Garanta sua participação e conquiste uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
